Património Material
Edifício da Câmara Municipal de Loulé / Paços do Concelho
O edifício da Câmara Municipal de Loulé é uma construção da primeira metade do século XIX, erguida pelo capitão de Milícias José Rafael Pinto para sua residência. A implantação do mesmo implicou a destruição de parte do pano da muralha, que corria de nascente a poente. Inicialmente, o edifício confinava a sul com um troço da Travessa do Lagar Velho, a qual desembocava na Rua do Postigo (atual Rua 9 de Abril). Em 1842, estando o prédio em construção, requereu José Rafael Pinto à Câmara Municipal permissão para englobar no seu edifício, aumentando-o, esse troço da Travessa, comprometendo-se a abrir uma passagem, por meio de um túnel sob o seu prédio, em direção à Praça (atual Praça da República), mandando ainda rebocar, a suas expensas, uma Torre da Muralha, sobre a qual se tinha erguido uma cúpula para o relógio público. A Câmara deferiu o pedido, surgindo assim a Travessa do Relógio, hoje Rua do Município.
Por falecimento do capitão José Rafael Pinto, coube o prédio, em partilhas, a uma sua filha, casada com José Cândido de Andrade, residente em Lisboa, o qual resolveu vender a casa. A Câmara estava na altura alojada em parte do Convento do Espírito Santo; a Vereação da mesma, composta por António Vaz de Mascarenhas, Francisco de Paula Galvão, Joaquim Filipe D'Aragão Valladares, José de Sousa Faísca, Luíz de Albuquerque Rebelo e João Rodrigues Mealha, na Sessão de 2 de Abril de 1884, tomou em consideração não só a localização do prédio em causa, implantado na melhor artéria de Loulé, como a sua vastidão, que permitiria alojar além da Câmara, outras repartições e decidiu adquirir a casa, pelo preço de 4.800$00, pedido pelo proprietário, e teve de contrair um empréstimo para realizar este pagamento. Na mesma sessão decidiu ainda adquirir ou expropriar um armazém pertencente a José da Costa Mealha, situado no primeiro piso do edifício, do lado Poente.
O armazém de José da Costa Mealha não chegou a ser adquirido e ali se manteve, com o comércio de palma e esparto, continuado pela sua viúva e por Artur Gomes Pablos, sempre paredes meias com os serviços camarários. Em data incerta, o armazém foi arrendado pela Câmara Municipal que ali instalou a Tesouraria de Finanças e alojou, mais tarde, as praças da GNR. Por fim, conseguiu a Autarquia adquirir o espaço.
A Câmara Municipal passou a ocupar o prédio em 1885 e, a partir dessa data, foram também instalados no primeiro andar a Administração do Concelho e a Repartição de Finanças e, muito depois, a Repartição do Registo Civil. Do lado nascente, instalou-se uma esquadra da Polícia Cívica e, posteriormente, a GNR. Parte do piso com frente para a Praça foi alugada por 4.000 Reis mensais a Manoel Fernandes Guerreiro, para instalação de uma mercearia. Noutra parte dessa zona do prédio, funcionou durante largos anos a Agência da CGDCP.
O edifício conservou durante dezenas de anos a sua traça primitiva; apenas em 1942 foi remodelado, com alterações na fachada, dividindo-se o balcão em diversas janelas, sob o projeto do arquiteto Inácio Peres Fernandes.
MARTINS, Isilda Maria Renda, Loulé no século XX: Volume III – A Segunda República – da génese ao declínio – (de Maio de 1926 a Setembro de 1968). Loulé, Câmara Municipal, 2005, p. 192; 253.
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