A normalização das relações político-militares em Portugal após o 25 de Abril de 1974 tem uma dinâmica particular que, nas décadas seguintes à revolução, foi explorada pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), através da publicação de artigos e da organização de conferências que contaram com especialistas nestas temáticas, mas também militares e membros dos governos da época. Tendo sido criado em 1980, o IEEI acompanhou de perto, através do seu trabalho de investigação, as mudanças internas que contribuíram para uma nova política externa e de segurança e defesa portuguesa no período pós-revolução, no contexto das superpotências e potências europeias e, claro, olhando para a influência do contexto sociopolítico interno que se viveu na época (Vasconcelos, 2015).
Neste dossier, desenvolvido no âmbito da criação do Centro de Documentação virtual do IEEI e da conferência de 16 de maio de 2024 sobre a normalização das relações político-militares no pós-revolução, analisamos o modo como o IEEI tratou o tema da normalização das relações político-militares no período pós-revolução, através de artigos e discursos proferidos em conferências do IEEI.
Segundo Álvaro Vasconcelos (1988), a normalização das relações político-militares em Portugal no referido período podem ser divididas em três fases: a primeira, de 1949 a 1974, ou seja, desde a adesão de Portugal à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), até à intervenção militar libertadora de 1974 (Carrilho, 2005); a segunda, que decorre entre 1974 e 1975, anos de convulsão política que contribuíram para o surgimento de um forte sentimento antissoviético e, por outro lado, de um consenso em torno do papel de Portugal no contexto atlântico; e finalmente, a terceira, a partir de 1982, com a revisão constitucional do mesmo ano e a criação da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, que pôs fim ao Conselho da Revolução (CR), subordinando as Forças Armadas ao poder político.
Portugal: o aliado não-democrático (1949-1974)
Para melhor entender a normalização das relações político-militares no pós-25 de Abril e como este tema foi tratado pelo IEEI, é fundamental recuar à génese do Estado Novo na sua vertente militar. A 28 de Maio de 1926, um golpe de Estado levado a cabo por militares pôs fim à Primeira República. Aquando da nomeação de António de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças e, mais tarde, como Presidente do Conselho, foram elencadas as principais prioridades nas áreas das finanças, economia, questões sociais e até religiosas. No entanto, as questões militares apenas começam a ser tratadas com mais destaque a partir de 1935. (Telmo Faria, 2019).
O domínio do militar pelo civil ocorreu tardiamente, tendo-se iniciado apenas a partir de 1935. Isto deveu-se à necessidade, por parte de Salazar, de neutralizar as chefias militares conservadoras que tinham, entre 1928 e 1933, liderado o governo de Portugal; à prioridade no combate à oposição ao salazarismo; ao foco na criação de novas estruturas orgânicas no comando superior militar; ao saneamento político-financeiro que se viveu até 1934 e que impedia o investimento na modernização das forças armadas; e ao intensificar, a partir da segunda metade da década de 1930, das ameaças externas, tanto por parte da Espanha como das colónias (Ibid.).
A partir de 1935, o peso dos militares no regime foi variando consoante a conjuntura, mas será importante analisar a sua presença nos governos e noutras estruturas do Estado ao longo do tempo. Apesar da origem militar do Estado Novo, várias remodelações feitas por Salazar no governo foram retirando os militares que passaram de 28 ministros, entre 1926 e 1933, a 4 entre 1936 e 1944. Não obstante, este afastamento não significa uma rutura com os militares ou um regresso completo aos quartéis, mas antes o afastamento de cargos no governo. Assim, os militares permaneceram em cargos secundários, por exemplo, na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa, mas também na Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), na Mocidade Portuguesa e na Legião Portuguesa. Foram também presença permanente nas estruturas culturais e de propaganda, nas estruturas da censura e na definição de planos económicos e industriais durante a II Guerra Mundial. Ademais, um exemplo fundamental da presença militar nos órgãos do regime era a Presidência da República, que foi sempre entregue a um militar. Os próprios candidatos da oposição, como Norton de Matos e Humberto Delgado eram, eles mesmos, militares (Ibid.).
O domínio do poder político sob o poder militar foi um dos fatores que permitiu a longevidade do regime, contendo tentativas de golpes e atos revolucionários como a Intentona de Coimbra em 1938, a Abrilada em 1946-1947 ou a Conspiração da Sé em 1959, entre outros (Ibid.).
Quanto à política de defesa portuguesa durante o regime, e apesar dos investimentos nas forças armadas ao longo das décadas, esta afirmar-se-á apenas em 1949, com a entrada de Portugal na NATO (Ibid.; Vasconcelos, 1988).
Durante 25 anos de duração do Estado Novo, Portugal fez parte da NATO, aliança baseada nos valores ocidentais da cooperação entre Estados democráticos e livres, para fazer face à ameaça soviética, no contexto da Guerra Fria (Bernardino, 2010). Apesar de vigorar um regime totalitário, onde a liberdade era vedada aos seus cidadãos, Portugal logrou ser membro fundador da Aliança Atlântica, apesar das reservas de Salazar em abrir o país, num contexto onde se verificava ser cada vez mais difícil estar “orgulhosamente sós”.
De facto, Portugal tem características históricas e geográficas que o posicionam como um aliado estratégico no cenário atlântico, nomeadamente o formato do seu território, uma faixa de terra retangular, incluindo também os arquipélagos da Madeira e dos Açores. Simultaneamente, a sua fronteira a sul é bastante próxima ao Norte de África, em especial à costa marroquina. Estas características fazem de Portugal uma plataforma de ligações importantes entre África, o Médio Oriente e o Golfo Pérsico e o continente americano, mais concretamente os Estados Unidos da América (EUA) (Vasconcelos, 1988).
Portugal tinha, à época, uma tradição de alinhamento com as potências marítimas, nomeadamente o Reino Unido, os Estados Unidos e a NATO. No que diz respeito à Aliança Anglo-Portuguesa, esta tinha um carácter de benefícios mútuos: por um lado, garantia aos britânicos uma posição hegemónica no Atlântico e, por outro, suportava a manutenção das fronteiras portuguesas e do seu império colonial. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e no âmbito da Guerra Fria, Portugal, nomeadamente o Arquipélago dos Açores, torna-se da maior importância estratégica para os EUA, com o fim de projetarem o seu crescente poder para o sul e o leste. O interesse americano nos Açores era, de facto, incompatível com a política de neutralidade ibérica seguida até então por António de Oliveira Salazar, que se estabeleceu nomeadamente através do Tratado de Amizade e Não Agressão Luso-Espanhol de 1939. No entanto, apesar da suspeição de Salazar face aos EUA, especialmente após as pressões levadas a cabo durante a guerra, assim como as perspetivas antagónicas no que dizia respeito à manutenção das colónias portuguesas, Portugal acaba por aderir à NATO em 1949, tornando-se, assim, membro fundador da Aliança (Ibid.).
No que diz respeito à oposição ao regime, a adesão de Portugal à NATO trouxe esperança à oposição democrática, que via a adesão do país à aliança como uma oportunidade de abertura e democratização. Por outro lado, a oposição do Partido Comunista Português (PCP) via com suspeição a adesão à Aliança Atlântica, que considerava contribuir para a manutenção do imperialismo no espaço internacional. Com efeito, a NATO não trouxe a abertura desejada pela oposição democrática, que cedo criticou a aliança por permitir a aproximação a um país não-democrático, que tinha como único objetivo a manutenção do império ultramarino (Ibid).
Dentro das Forças Armadas, que, entretanto, haviam recuperado a sua influência no seio do poder político português devido à guerra colonial, existiam também duas visões distintas sobre a aliança: por um lado, condenavam a rejeição da tese portuguesa de alargamento da Aliança a África, através das colónias portuguesas e, por outro, criticavam a NATO por pouco fazer em relação às guerras coloniais. Desta última visão eram especialmente adeptos os militares mais jovens dentro das Forças Armadas portuguesas, que haviam estado em contacto com os ideais dos movimentos de liberação nas colónicas portuguesas durante a guerra colonial. Foram estes jovens militares que fundaram o Movimento das Forças Armadas (MFA) e, a 25 de Abril de 1974, puseram fim ao Estado Novo (Ibid.)
O período revolucionário de 1974-1975
A partir de 25 de Abril de 1974, o poder militar tomou conta do poder político, com o PCP a exercer uma grande influência no seio do MFA. Durante este período, foram levadas a cabo as nacionalizações da banca e de setores industriais estratégicos, e iniciou-se a reforma agrária, verificando-se um grande controlo do aparato estatal por parte das Forças Armadas com a influência do Partido Comunista. Com a chegada ao poder do General Francisco Costa Gomes, em setembro de 1974, e do General Vasco Gonçalves, no verão de 1975, esta influência era cada vez mais visível (Ibid.; Carrilho, 2005).
Após o 25 de novembro de 1975, levado a cabo pelas Forças Armadas para pôr fim ao Processo Revolucionário em Curso (PREC), Portugal sofreu profundas mudanças, desde logo com a entrada em vigor da Constituição de 1976, que definiu o CR como órgão de soberania, guardião da constituição, assim como órgão legislativo no que diz respeito às políticas de defesa (Vasconcelos, 1988).
De facto, o poder militar manteve o seu peso mesmo após 1975, situação que apenas se veio a normalizar em 1982, com a criação da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas (Carrilho, 2005). Este processo teve um enorme impacto para as políticas de defesa que se seguiram, uma vez que a vitória dos partidos moderados e democráticos consolidou o consenso nacional em torno da NATO e, simultaneamente, um sentimento antissoviético e anticomunista, que era visto como uma ameaça (Vasconcelos, 1988).
A normalização das relações político-militares (a partir de 1982)
Como referido, os anos de 1974 e 1975 contribuíram para o surgimento de um sentimento antissoviético na sociedade portuguesa, nomeadamente ao nível do poder político, que olhava para a ameaça comunista como uma ameaça interna. Isto deve-se, por um lado, às ligações políticas e financeiras do PCP à União Soviética, na época, o que fazia com que a população não distinguisse o partido da URSS e, por outro lado, ao desinteresse dos cidadãos pelas questões internacionais.
No entanto, a nova Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de 1982 não fez qualquer menção à questão das ameaças internas (ou externas). No entanto, foi fundamental para a normalização das relações político-militares, uma vez que subordinou as Forças Armadas ao poder político, passando estas a estar sobre a alçada do Ministério da Defesa. Além disso, a revisão constitucional de 1982 que pôs fim ao Conselho da Revolução e cria o Tribunal Constitucional foi também crucial para a normalização das relações entre o poder civil e o poder militar, contribuindo para uma decisiva separação de poderes. Assim terminou o período de transição iniciado em 1974 e foi definido o papel das Forças Armadas, que se tornou somente o da defesa da soberania nacional (Vasconcelos, 1988).
Neste contexto, o poder militar via com preocupação a ameaça de atividades terroristas, a ineficácia das forças policiais para combater o crime organizado e a inexistência de serviços de inteligência que fizessem face às referidas ameaças (Ibid.). Neste sentido, entende-se que a normalização das relações político-militares não foi linear, e que a presença militar nos assuntos políticos continuou a existir.
Mais tarde, em 1984, a Lei do Sistema de Informação da República Portuguesa foi debatida e trouxe novamente ao de cima a questão da “ameaça soviética”, que, segundo as perceções do poder político, mas também militar e dos media, à época, constituiria uma ameaça de cariz interno. Assim, esta lei tornou central a questão das ameaças internas, que poderiam colocar em causa a independência e soberania nacionais, provocadas por “estratégias indiretas” alimentadas pela União Soviética (Ibid.).
A perceção da ameaça soviética que adveio do período 1974-1975 fez-se sentir nos anos seguintes e influenciou algumas opções legislativas no processo de normalização político-militar. Como já referido, a opinião pública portuguesa não fazia uma distinção entre a União Soviética e o PCP, uma vez que este último foi durante muito tempo financiado pela URSS. Dentro das Forças Armadas, mas também na sociedade em geral, existiam as memórias da intervenção soviética e cubana em Angola, que ameaçou a vida de vários militares e civis portugueses. Por outro lado, é importante relembrar que, durante 41 anos, a retórica anticomunista do Estado Novo era uma realidade, em especial a partir da década de 1960, com o início dos movimentos de libertação nas colónias, que Salazar associava ao comunismo e à URSS (Ibid.).
Neste contexto, quando confrontada com um modelo mais idêntico ao modelo soviético ou um modelo de democracia europeia, a população escolheu o segundo, contribuindo para as políticas de defesa e segurança a partir daí prosseguidas. Neste sentido, há uma clara viragem de Portugal para a Aliança Atlântica e, mais tarde, para a Europa.
A política externa portuguesa: do pensamento geopolítico atlantista à opção europeia
Nos anos que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, tanto as opções de política de defesa, como a própria reflexão académica sobre as mesmas estavam alicerçadas no pensamento geopolítico atlantista (Vasconcelos, 1988; 2015), por um lado, devido ao contexto da Guerra Fria e, por outro, à herança do Estado Novo.
Como já referido, após o período de 1974-1975, gerou-se, ao nível dos vários setores da sociedade portuguesa, um consenso em torno da Aliança Atlântica, que se manteve sem grandes alterações até 1985. No entanto, a possibilidade de adesão às Comunidades Europeias estava presente, em especial face à grande instabilidade económica que poderia vir a ser resolvida com esta adesão, mas não enquanto opção estratégica no âmbito das políticas de defesa (Vasconcelos, 1988).
Efetivamente, a posição geográfica de Portugal voltava o país para o Atlântico e servia, para os Estados Unidos, de ligação a África e ao Médio Oriente, fundamental para a projeção do seu poder face a estas regiões (Ibid.; Virgilio, 1984; Wegener, 1988). Em simultâneo, como refere o Coronel Cabral Couto (1982), o Ocidente depende destas regiões pelos seus recursos energéticos, pelo que qualquer instabilidade local ou regional, nomeadamente o domínio dessas áreas por “forças antiocidentais” poderiam levar a uma “chantagem político-estratégica” e, por sua vez, uma “prova de força militar”, dando a Portugal um papel decisivo neste contexto. Segundo o Coronel Cabral Couto, durante a sua participação na conferência do IEEI “Portugal, a Espanha e as Relações Transatlânticas” (1982, pp. 34-35), Portugal, mais do que Espanha, poderia ter um papel crucial na manutenção do poder Atlântico face à África Austral (que poderia ser dominada por “forças antiocidentais” e incluir o diálogo Norte-Sul no contexto de tensão Leste-Oeste), através da sua “experiência secular” e “vivência da problemática da região nas suas dimensões humanas, cultural, económica, política e social”. Segundo o Coronel Cabral Couto, os interesses de segurança ocidentais poderiam ser preservados se fossem “encontradas soluções”, colocando, neste caso, a região da África Austral como mero caminho para a manutenção do poder Atlântico e o fortalecimento da relevância de Portugal neste contexto. Esta posição reflete ainda, de forma bastante presente, a herança do período colonial no pensamento estratégico português.
Na mesma conferência, o discurso de encerramento proferido por Jaime Gama (1982) enfatizou a necessidade de ver as relações transatlânticas além de um ponto de vista unilateral, ou seja, exclusivamente norte-americano ou exclusivamente europeu. Refere a “arrogância” dos aliados norte-americanos, na medida em que a NATO não deveria significar apenas a prossecução dos interesses de um dos seus membros. Assim, menciona que Portugal, apesar do seu contexto Atlântico, teria também uma forte componente europeia que deveria ser explorada. Admite também a necessidade de reequilibrar o debate euro-atlântico, fundamental para o reequilíbrio das relações euro-americanas. Nesse sentido, seria fundamental afirmar o papel da componente de defesa e segurança na construção europeia, que, segundo Jaime Gama, poderia ir além dos aspetos económicos, sociais e políticos. Assim, seria necessária uma partilha de responsabilidade não apenas em relação aos riscos, mas também nas tomadas de decisão.
Ao longo do tempo, e em especial com a adesão às Comunidades Europeias, Portugal, tanto ao nível das suas políticas como ao nível das reflexões académicas sobre a política de defesa, foi caminhando rumo a uma aproximação à Europa. Exemplo disso foi, na década de 1990, no contexto do conflito na Bósnia e Herzegovina, a integração do país no quadro internacional de intervenções militares humanitárias. Tratando-se da primeira missão expedicionária de forças de combate das Forças Armadas Portuguesas após a Guerra Colonial, a operação Joint Endeavour da NATO na Bósnia e Herzegovina contribuiu para mudar as Forças Armadas Portuguesas em termos de doutrina de emprego e procedimentos táticos. Esta intervenção veio, assim, por um lado assegurar a afirmação e abertura de Portugal no contexto euro-atlântico e, por outro, diversificar as áreas geográficas de interesse do país.
Referências bibliográficas
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