Ordem Internacional e Multilateralismo

As operações de paz e o direito de intervenção humanitária

As operações de manutenção de paz têm vindo a receber o novo mandato de ajuda humanitária às vítimas de conflitos. Tal não é pacífico por razões diversas entre as quais o facto de muitas dessas operações de paz serem, de facto, bélicas, quando são – ou são forçadas a ser – operações de imposição de paz. Quanto à intervenção humanitária, são discutidos, entre outros aspetos, se uma operação desse género será legítima sem o acordo do Governo do país em causa. Trata-se do problema da legalidade e legitimidade deste tipo de intervenção ao qual a Carta das Nações Unidas não parece dar cobertura legal, colocando-se ainda muitas outras questões tais como a dos “critérios”, da justiça, da legitimidade e ainda a dos meios e modos de combate.