As matérias em debate pretendem conjugar três eixos: são marcas fundamentais do projeto de democratização saído da Revolução; são matérias em cujo desenvolvimento o Tribunal Constitucional teve um papel relevante, por via jurisprudencial; e finalmente, são temas de indiscutível relevância presente e futura, permitindo uma discussão que vá além da revisitação histórica.

A participação na Conferência é gratuita, mas, atendendo à capacidade da sala, é obrigatória a inscrição prévia através do formulário disponível na página de internet do evento.

Inscrições abertas até 18 de outubro