PROGRAMA
9H00 - 10H00 - CREDENCIAÇÃO/RECEÇÃO A TODOS OS PARTICIPANTES E FORMADORES
10H00 - PRAZOS DOS CONTRATOS, PRAZOS DAS RENOVAÇÕES – IMPERATIVOS OU SUPLETIVOS
LIMITE À ANTECIPAÇÃO DAS RENDAS E AO VALOR DA CAUÇÃO C/NOVA REDAÇÃO DADA ART.º 1076 CC PELA LEI 24-D/2022, 30 DEZEMBRO – LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
Dr Manteigas Martins (Advogado, fundador da Manteigas Martins & Associados)
10H45 - A FISCALIDADE NO ARRENDAMENTO E ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS NO ARRENDAMENTO E NO ALOJAMENTO LOCAL
Dra Ana Pedrosa-Augusto (Advogada, Rogério Alves & Associados)
11H30 - OUTRAS FORMAS CONTRATUAIS DE GOZO E EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ALÉM DO ARRENDAMENTO
Dr. António Raposo Subtil (Advogado, Fundador e Coordenador Da RSA-LP)
12H15 - DEBATE
12H45 - PAUSA ALMOÇO
15H00 - DIREITO DE PREFERÊNCIA - ALTERAÇÃO SUBSTANTIVA AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO DO MAIS HABITAÇÃO
Dra. Márcia Passos (Advogada PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados)
15H45 - COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES NO ÂMBITO DO ARRENDAMENTO
Dr. Carlos Nabais (Advogado, Manteigas Martins & Associados)
16H30 - DEBATE
16H45 - PAUSA/COFFEE BREAK
17H00 - REGIME PROCESSUAL EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO – ALTERAÇÕES ADJETIVAS NO ÂMBITO DO MAIS HABITAÇÃO
Professor Doutor Rui Gonçalves Pinto (FDUL)
17H45 - DEBATE
18H00 - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS/FINAL PREVISTO

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