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Exposições

Fez-se Abril

"Fez-se Abril” reflete um tempo de transição. A dualidade entre o desejo pela renovação e o saudosismo ao passado, constrói um cenário difícil e desafiador para a esfera da Justiça.

10 Abr a 31 Jul 2024

Espaço Justiça | Ministério da Justiça
Praça do Comércio, Lisboa
Preço
Entrada livre
Esta exposição, que homenageia o quinquagésimo aniversário da Revolução dos Cravos, dá a conhecer as grandes mudanças alavancadas pelo Ministério da Justiça, partindo das palavras ministeriais proferidas no rescaldo da aprovação da Constituição de 1976.

“Fez-se Abril” constrói uma narrativa plural que dá a conhecer os grandes projetos ocorridos na Justiça após o 25 de Abril, tomando como referencial um documento ministerial redigido no rescaldo da aprovação da Constituição de 1976.

O projeto curatorial da Secretaria Geral do Ministério da Justiça resgata do seu arquivo histórico documentos poderosos, delineando um retrato do país, onde o choque de mentalidades traduz uma nação em transição. O fervor popular, ansioso por mudanças, colide com a resistência daqueles que ainda se mantinham vinculados ao antigo regime. A dualidade entre o desejo pela renovação e o saudosismo ao passado, constrói um cenário difícil e desafiador para a esfera da Justiça.

A implementação de medidas mais sociais e humanas exige, para além de reformas legislativas, uma reconfiguração das mentalidades e práticas que vigoraram mais de quatro décadas. Aos poucos as raízes do Estado Novo começavam a cair e os primeiros passos para um Portugal mais democrático começaram a emergir.

A primeira grande mudança na Justiça reflete-se na alteração do Direito Civil, com a permissão do Divórcio concedendo aos cidadãos uma autonomia total sobres os seus destinos conjugais. Simultaneamente, as transformações no direito penal ilustram o desejo por um Portugal mais justo e humanitário. No cenário político as amnistias foram determinantes para uma reconciliação judicial com o passado, ao conceder um perdão a todos os crimes políticos perpetrados durante o regime. Também os saneamentos possibilitaram um afastamento da ideologia fascista reestruturando a função pública e criando um ambiente democrático e saudável.

No centro das transformações, destaca-se as ações sociais promovidas durante o 25 de Abril como a revisão das expropriações, dos arrendamentos e sobretudo dos despejos atribuindo-se à habitação um direito fundamental de todos os cidadãos.

Também a autonomia e independência dos tribunais propiciou um clima de confiança popular operando imparcialmente, livre de influências políticas indevidas e consolidando a confiança dos cidadãos com o sistema legal.

A intervenção da Justiça abriu caminho para um Portugal moderno e universal, com uma visão mais justa e democrática da sociedade.

Horário: das 9h às 19h
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Beato Innovation District 3 Jul 2024  |  14h00

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