O Município de Viseu assinala ao longo do ano de 2013 os 500 anos da outorgação do Foral de D. Manuel I à cidade, através de um vasto leque de acções, inseridas nos diversos ecrãs da programação cultural do Município: 6º. Festival de Música da Primavera, Festival de Teatro Jovem, Marchas dos Santos Populares, Ciclo de Conferências; Exposições; Concertos; Edições municipais (sendo a Agenda 2013 o primeiro suporte gráfico editado), entre outras.

Apontamento histórico

O foral ou carta de foral era um diploma, normalmente concedido pelo Rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, a determinada terra. Constitui a forma mais significativa das chamadas cartas de privilégio. Estabelecia a forma como se administravam e mencionavam os tributos devidos, ou privilégios concedidos aos moradores de um local.
Muitos destes atos oficializaram a constituição jurídica de núcleos populacionais autónomos, os municípios. São estes os verdadeiros forais.
As razões que levaram os primeiros reis a conceder cartas de foral, fundando concelhos, ou confirmando os existentes, era sobretudo para povoar terras reconquistadas, defender o povo das arbitrariedades da aristocracia, obter receitas e recrutar os soldados para a guerra.
Mas foi no reinado de D. Manuel que se levou a cabo a reforma dos forais. Pretendia-se dotar o país de uma só ordem jurídica e de reorganizar o fisco. Tratava-se, fundamentalmente de normas de direito público. Com a reforma manuelina os forais perdem o caráter de estatutos político concelhios tornando-se em mero registo de isenções e encargos locais.
No reinado de D. Manuel I, os forais medievais de leitura difícil porque eram redigidos em latim bárbaro, foram reformulados e sistematizados, mediante a recolha de documentação existente a nível de privilégios e forais mais antigos.
Passaram a ser designados por Forais Novos ou Forais Manuelinos.
O monarca instituiu a caligrafia chamada, atualmente, de leitura nova que tornava o entendimento mais fácil.
O foral foi, assim, a base de criação do Concelho, determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade pela concessão de liberdades e privilégios aos seus habitantes, num período em que o povo estava sujeito a um regime de trabalho na qualidade de servos do senhor feudal.
O Concelho de Viseu nasce “ de direito” com a concessão do foral, em 1123, por D. Teresa, arquivado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Viseu estrutura-se, então, como concelho, no plano civil e como diocese, no plano religioso.
D. Afonso Henriques aumentou as garantias concelhias outorgando um novo foral em data incerta (1136?) com confirmação foraleira de D. Sancho I, em 1187. Esta carta de foral por sua vez veio a ser confirmada por D. Afonso II, em 1217 o qual acrescentou, no seu final, apenas algumas alíneas e que se encontra também no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Em 1251, D. Pedro Gonçalves e o Cabido do Couto da Sé deram um foral eclesiástico a Viseu.
Finalmente, em 15 de Dezembro de 1513, o novo foral de Viseu foi concedido por D. Manuel I. O Foral Manuelino de Viseu está à guarda da Biblioteca Municipal Dom Miguel da Silva, propriedade do Município de Viseu.

Descrição física

O foral de Viseu foi encadernado em capas de madeira, forradas de couro. Contém nos 4 ângulos das duas faces exteriores 8 esferas armilares de metal amarelo e no centro dois escudos, cada um com as armas reais – sete castelos e a coroa. Escrito em letra gótica, é constituído por 20 folhas de perga-minho. Contém 15 títulos que abrem com letras trabalhadas, umas em vermelho, outras em azul, alternadamente.
A página de rosto é iluminada, estando dividida em 3 secções: no centro um escudo coroado e ao lado duas esferas armilares. Por baixo pode ver-se uma tarja estreita horizontal, com a legenda “DOM MANUEL”, para logo continuar numa tarja quadrada, em fundo branco, com uma decoração de um ramo de cravos e uma coruja e ainda um ramo de botões de rosa, uma borboleta e uma pequena flor, em fundo azul.
O texto do foral mantém os padrões dos forais novos de D. Manuel, com exceção para o título 5.º que refere que a cidade de Viseu “nunca seria dada a pessoa alguma em senhorio, o que outrora era importante privilégio”.