Para: Assembleia da República

1 – O Museu Geológico faz parte do atual Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) tal como está consagrado no art.º 2º da Portaria nº. 1423/2007. Este Museu foi criado na década de 1870, a partir dos exemplares colhidos e estudados pelo pessoal cientifico e técnico da Comissão Geológica do Reino (criada em 1857) e das instituições oficiais que lhe sucederam as quais, embora com nomes diversos, mantiveram sempre o mesmo objetivo: estudar e cartografar o subsolo do nosso território e dos seus recursos minerais.
O LNEG, herdeiro direto dessas instituições, é o organismo oficial responsável pelas questões técnico-científicas geológicas e mineiras nacionais, correspondendo a um Serviço Geológico Nacional (National Geological Survey), tal como está consagrado na Resolução do Conselho de Ministros nº. 124/2006 (DR. 1ª ser., nº. 191 de 3/10/2006) à semelhança dos outros países da União Europeia e não só.

2 – O Museu Geológico do LNEG possui as mais importantes coleções de Paleontologia e de Estratigrafia portuguesas, que, ao longo dos anos, têm sido procuradas por muitas centenas de investigadores nacionais e estrangeiros. Estes, têm sido apoiados nos seus estudos, pelos investigadores do LNEG e instituições antecessoras, dado o conhecimento geológico que têm da proveniência do enquadramento geológico da amostragem.

3 – O Museu Geológico do LNEG ocupa, desde 1859, as instalações onde nasceram a Geologia e a Arqueologia portuguesas pela atividade da Comissão Geológica o que lhe confere um valor histórico-científico único no País.

4 – Pelas suas características arquitetónicas (coleções espaços, mobiliário, fenestração) que, até hoje, não foram descaracterizadas, é considerado pelos especialistas em Museologia, o “Museu dos Museus”, exemplo único em Portugal e dos já raros na Europa.
Por essas características foi classificado e incluído no “Conjunto de Interesse Público”, relativo ao edifício do antigo Convento de Jesus (Portaria nº. 1176/2010, de 24 de dezembro de 2010).

5 – Devido à especificidade institucional única do LNEG, como Serviço Geológico Nacional, as coleções científicas do Museu continuam a ser enriquecidas anualmente com amostras de todo o nosso território colhidas nos trabalhos de campo dos seus geólogos. Por outro lado essas coleções constituem ferramenta indispensável aos trabalhos de cartografia geológica dos mesmos.

6 – O Museu Geológico funciona normalmente, com custos reduzidos, realizando receita crescente e obtendo plena satisfação pela esmagadora maioria dos seus visitantes, o que é comprovado pelas opiniões escritas e inquéritos anuais.
Surgiu recentemente a eventualidade da transferência de tutela do Museu Geológico do LNEG, contrariando injustificadamente o que tem acontecido ao longo da sua história de mais de 150 anos, bem como a prática verificada em outros países.
A concretizar-se tal eventualidade o futuro do Museu Geológico do LNEG ficaria irremediavelmente comprometido, porque:

- A transferência para outro local é incompatível com a classificação oficial referida, bem como com os princípios da Conservação do património defendidos pela comunidade internacional, além de custos elevadíssimos que isso representaria.

- O atual acervo do Museu Geológico foi obtido essencialmente por todos quantos têm trabalhado naquela Instituição e, constituiria uma ofensa e enorme injustiça despojá-la desse património que soube reunir e conservar ao longo de mais de 150 anos.

- Não há nenhuma outra instituição nacional que tenha por missão realizar, em continuidade, trabalhos geológicos em todo o nosso território e, deste modo, as coleções científicas deixariam de ser enriquecidas por novas colheitas.

Assim, os abaixo-assinados vêm manifestar a sua veemente oposição à mudança de tutela do Museu Geológico do LNEG e solicitam que este assunto seja apreciado pela Assembleia da República com a maior urgência.

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Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince.