Desinfestação por anoxia prorrogada por mais duas semanas

ARQUIVO MUNICIPAL DE BRAGA
REABRE AO PÚBLICO A 14 DE MAIO

A Câmara Municipal de Braga só vai reabrir ao público o seu Arquivo Histórico a 14 de Maio, duas semanas após o previsto no âmbito de um complexo processo de desinfestação de todo o seu espólio.

De acordo com o Pelouro da Cultura, que tutela este equipamento, a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido «não se revela nada de anormal, tendo em conta a belicosidade do processo em causa, que obrigou a cuidados extremos de manuseamento da documentação e ao prolongamento do seu período de incubação».

Refira-se que a desparasitação em causa, a primeira de que há memória, segue o método de desinfestação por anoxia, um método não-tóxico que utiliza gases inertes para a eliminação dos parasitas que afectam normalmente um espólio deste tipo.

O Pelouro Municipal da Cultura foi mesmo parabenizado pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo por estar a proceder a esta desinfestação através deste processo, o mesmo que aquele departamento central está a utilizar no momento.

Adjudicada a uma empresa internacional da especialidade, iniciou-se a 5 de Março, obrigando a encerrar ao público os serviços que disponibiliza. Estamos perante um método de desinfestação ecológico e amigo do utilizador, que não origina efeitos secundários nocivos nos objectos tratados, nem apresenta qualquer risco para a saúde dos operadores ou utilizadores; é utilizado um gás inerte que provoca a morte dos insectos por asfixia e desidratação.

A desinfestação por bolha anoxia – que elimina os infestantes em qualquer estádio de evolução: ovos, larvas ou adultos – resulta do isolamento do material a tratar numa “bolha” de filme plástico (no caso do Arquivo Municipal de Braga, foi criada uma dezena de “bolhas”), com elevado grau de impermeabilidade ao oxigénio, sendo o ar existente no seu interior substituído por um gás inerte (azoto, argon ou dióxido de carbono).

De acordo com Ilda Carneiro, a desinfestação em causa revelava-se um imperativo, sob pena de se perder informação ou mesmo documentos importantes, além de obrigar, caso não fosse realizada, à proibição das consultas, designadamente por parte de investigadores.

O Arquivo Municipal de Braga compreende toda a documentação produzida pelos serviços municipais, tem valor administrativo, informativo e de prova, ocupa cerca de 200 metros cúbicos e tem utilização interna e externa: cerca de 30 utilizadores diários, no primeiro caso; entre 15 a 20 utilizadores pontuais, diários; e três investigadores, por dia.

Distribui-se por um “arquivo histórico” e outro “intermédio”, situados no edifício-sede da Câmara Municipal de Braga, à Praça do Município, e por outro “intermédio”, ao Convento do Pópulo.

O fundo documental do “arquivo histórico” – de que se destaca, como a mais antiga, documentação produzida pela Câmara Municipal de Braga com data de 1509 – é constituída pelas “Actas da Câmara Municipal” (176 livros, 1509 a 1984), “Lançamento da Décima” (135 livros, de 1718 a 1797), “Tombos” (seis livros, de 1771 a 1820), “Prazos e Emprazamentos” (53 livros, de 1445 a 1886), “Termos de Fiança, Contratos e Escrituras” (16 livros, de 1834 a 1893), “Livros de Notas de Escrivão” (sete livros, de 1663 a 1763), “Folhas dos ordenados e procissões da Câmara” (97 livros, de 1788 a 1933), “Livro de Receitas e Despesas - Diário” (113 livros, de 1614 a 1928), e “Registo dos Orçamentos da Câmara” (12 livros, de 1844 a 1933).

Na “Correspondência” incluem-se oito livros de cartas dos «senhores arcebispos», cabido, generais ou reis, de 1534 a 1837; bem como correspondência recebida e expedida do Governo Civil da Administração do Concelho, de 1767 a 1930, e outra documentação classificada exemplar a exemplar, segundo quadro classificativo do Instituto Português de Arquivos.

Sob o título de “Expostos”, o “arquivo histórico” compreende 428 livros, respeitantes a “Registo de entrada dos expostos na roda” (1730 a 1815), “Entrega e pagamento às armas” (1739 a 1929), “Diário da roda” (1816 a 1886), “Matrícula de expostos” (1841 a 1818), “Termos de entrega/saída dos expostos” (1763 a 1903), e “Termos de revista e pagamento às armas” (1815 a 1838).

Neste espólio incluem-se igualmente 14 livros referentes a “Funções militares e ordenanças”, datados de 1764 a 1831.

É ainda possível encontrar aqui documentação referente a obras particulares e a obras urbanas municipais, com data-limite de 1970, altura em que os respectivos serviços técnicos municipais constituíram arquivo próprio.

Neste espólio ganham igualmente importância vários pergaminhos classificados, referentes à liturgia católica, designadamente a notações musicais «do tipo aquitano», parte sem data identificada, embora remetendo para os secúlos XII e XIII.

A Câmara Municipal de Braga solicita e agradece a melhor compreensão para os incómodos provocados pelo encerramento temporário deste serviço.