Trata-se de um procedimento de âmbito nacional, o que significa que está a ser considerada uma classificação na categoria de Monumento Nacional ou na categoria de Monumento de Interesse Público. Este é um passo importante num processo que se tem vindo a arrastar nos últimos anos.

A ponte de Vouga remonta à primeira metade do século XIII. Pensa-se que terá sido construída no âmbito de uma retificação do traçado da estrada coimbrã, na sua passagem pelo Baixo Vouga, que terá ocorrido em finais do século XII ou inícios do século XIII. A estrada coimbrã ligava a cidade do Porto e o norte de Portugal à então capital do Reino, Coimbra, e aos grandes centros localizados mais a sul, como é o caso de Tomar, Santarém e Lisboa. A ponte de Vouga foi uma das principais obras de engenharia de pontes realizadas em Portugal até ao século XIII. Por razões ligadas ao assoreamento do rio, o tabuleiro da ponte teve que ser elevado e alongado no início do século XVIII, e teve novas obras nos finais do mesmo século, ficando nessa altura com 16 arcos e 225 m de comprimento. Apesar das alterações introduzidas no século XVIII, ainda se conservam as estruturas (pilares e arcos) da ponte medieval até 2 m acima da imposta. As pedras provenientes da demolição parcial foram aproveitadas nas novas estruturas construídas no século XVIII, incluindo centenas de pedras com as características marcas de identidade (siglas) dos pedreiros medievais. Trata-se da principal ponte histórica da antiga estrada real Lisboa-Porto, sendo também a principal ponte histórica no distrito de Aveiro e na bacia do Vouga.

A ponte esteve em utilização contínua na principal estrada do país, desde a sua construção na primeira metade do século XIII, até finais do século XX. Com a construção da nova ponte do IC2, localizada 200 m a jusante, a ponte medieval/setecentista passou para o domínio municipal, onde ainda serviu o trânsito local até 2011. Por falta de manutenção básica, o estado de conservação da ponte foi-se agravando, e já dava sinais preocupantes em 2008, quando surgiram os primeiros alertas públicos. Uma inspeção realizada em 2002 já classificava o estado de conservação no grau 4, “mau”, significando risco elevado de a ponte deixar de cumprir a sua função. Outra inspeção, realizada em 2010, classificava o estado de conservação no grau 5, “muito mau”, indicativo de um risco muito elevado de a ponte deixar de cumprir a sua função. Com efeito, o pilar central da ponte acabou por ruir no ano seguinte.

Na sequência do desabamento do pilar central, a Câmara Municipal de Águeda começou por anunciar a intenção de demolir toda a ponte. Várias pessoas e entidades da sociedade civil movimentaram-se nessa altura em defesa da salvaguarda do monumento. Em 2012, a própria Assembleia Municipal de Águeda chegou a aprovar por maioria, e sem votos contra, uma moção segundo a qual deveriam ser envidados todos os esforços com vista à “reconstrução deste equipamento, que muito orgulhava o nosso concelho”. Por outras palavras, seria um “legado dos nossos avós, que devemos preservar por todos os meios ao nosso alcance”. No entanto, a prática autárquica ditou o absoluto abandono do monumento, que se manteve até ao presente.

A ponte de Vouga (ainda) não integra a lista de património imóvel classificado, facto que muito tem contribuído para justificar o abandono. Na verdade, quem não tem sensibilidade para as questões do património cultural encontra na inexistência de classificação a justificação final e definitiva para nada fazer quanto à estabilização e reabilitação do monumento. A própria Câmara Municipal, que seria a principal interessada na defesa do monumento, nunca promoveu a sua classificação. Um pedido de classificação acabou por ser apresentado em janeiro de 2022 por Luís Seabra Lopes, professor da Universidade de Aveiro. Este pedido foi arquivado com o argumento de que a ponte não poderia ser classificada “enquanto não for efetuada uma intervenção de recuperação, baseada num projeto de requalificação, pensado e estruturado”. Por outras palavras, a “classificação como valor nacional ficará dependente de uma intervenção futura”. Esta decisão foi objeto de um recurso hierárquico, que foi indeferido, ficando confirmado o arquivamento do pedido. Em setembro de 2023, o mesmo assunto foi tratado na Assembleia da República, no âmbito de um projeto-resolução que propunha a “classificação como imóvel de interesse nacional e reabilitação da antiga Ponte do Vouga”. Seguindo a mesma doutrina, já usada para justificar o arquivamento do pedido de classificação, este projeto foi chumbado. Nesta altura, configurava-se uma situação de pescadinha de rabo na boca. Por um lado, o Estado recusava-se a classificar a ponte sem que esta fosse reabilitada. Por outro lado, a Câmara, enquanto proprietária do imóvel, recusava-se a fazer qualquer manutenção, por mais básica que fosse, com a justificação de que, não estando a ponte classificada, seria impossível obter financiamento para a sua reabilitação.

Ainda em 2023, foi lançada a "Petição em defesa da reabilitação, valorização e salvaguarda da ponte de Vouga, no concelho de Águeda”, sendo dado conhecimento da mesma ao Património Cultural I.P. em agosto de 2024. Finalmente, em 12 de dezembro de 2014, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural I.P., João Soalheiro, foi reaberto o procedimento de classificação em âmbito nacional. Verifica-se aqui uma significativa alteração da doutrina, uma vez que “não nos parece legítima a expectativa de fazer decorrer a classificação de um imóvel, e muito menos a determinação do seu valor relativo (categoria), da possibilidade de acesso a financiamento para a respetiva salvaguarda”. Por outras palavras, a classificação “não pode assentar em considerações externas ao valor intrínseco do imóvel”. Por outro lado, o mau estado de conservação de um imóvel não pode ser um “argumento determinante para a sua não classificação”. A ponte está formalmente “em vias de classificação” desde 6 de fevereiro de 2025, tendo o facto sido publicado em Diário da República com data de 20 de fevereiro de 2025.

Mais informação: 
Diário da República
Pesquisa de património imóvel 
Petição Pública
Facebook