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Nós, os atores da sociedade civil empenhados na cultura e no património cultural a todos os níveis, do local ao internacional,

Representando centenas de organizações e milhares de indivíduos em toda a Europa e não só,

Reunidos em Bucareste, de 6 a 8 de outubro de 2024 para a Cimeira Europeia do Património Cultural, defendemos o valor político, ambiental e social do património cultural na Europa,

Reconhecendo que o conceito de “Qualidade” requer uma melhor definição e adaptação para sustentar todas as ações relativas ao património, desde a elaboração de políticas até às intervenções no terreno,

Constatando com preocupação a persistência, em toda a Europa, de abordagens antiquadas e conformadas que não cumprem os atuais requisitos e normas de qualidade que se impõem, apesar de serem frequentemente apoiadas por financiamento público nacional ou comunitário,

Reconhecendo a necessidade urgente de práticas de património cultural orientadas para a qualidade, que incorporem o reconhecimento de valores estratificados e diversificados, que tenham em conta as partes interessadas,  forneçam respostas definitivas às alterações climáticas e proporcionem a integração eficaz dos avanços técnicos, incluindo a inovação digital,

Ouvindo o apelo dos profissionais do património cultural romeno para uma prática do património cultural baseada na qualidade, tal como articulado no Manifesto para a Proteção do Património na Roménia, na sequência da mesa-redonda “Expetativas da sociedade civil romena ligada ao património cultural em relação às autoridades públicas e ao governo”, realizada em antecipação à Cimeira do Património Cultural Europeu,

Recordando iniciativas fundamentais, tais como

– os Princípios Europeus de Qualidade para Intervenções Financiadas pela UE com Potencial Impacto no Património Cultural (desenvolvidos por um grupo de peritos reunidos pelo ICOMOS sob o mandato da Comissão Europeia no âmbito da iniciativa emblemática da UE “Valorizar o Património” do Ano Europeu do Património Cultural 2018),

– a conferência de 2019 “Património Europeu: experiências partilhadas, especificidades regionais” (organizada sob a Presidência Romena do Conselho da UE), que salienta a necessidade de aderir e aplicar instrumentos de qualidade abrangentes e adaptados na prática do património cultural em toda a Europa,

– quadros de qualidade mais amplos, como o Sistema de Qualidade Baukultur de Davos e a  Bússula da Nova Bauhaus Europeia, que integram o património cultural numa visão holística da Qualidade para o ambiente construído,

Louvando o trabalho que a Europa Nostra tem desenvolvido desde 2002 no que diz respeito aos princípios de qualidade através dos Prémios Europeus do Património / Prémios Europa Nostra que celebram a excelência na conservação do património e na participação da comunidade,

Saudando as realizações dos projetos financiados pela UE Hub Europeu do Património e Ágora Europeia do Património Cultural, que apoiam os ecossistemas culturais e patrimoniais para que prosperem, sejam mais resilientes, inovadores e diversificados,

Reconhecendo outros quadros e instrumentos relevantes da UE que respondem a necessidades urgentes, como a preparação para riscos (MPCUE), a eficiência energética (EPBD) e a proteção do ambiente natural e dos ecossistemas (Lei da Proteção da Natureza),

Em sintonia com apelos anteriores feitos nas Cimeiras do Património Cultural Europeu em Berlim, Paris, Praga e Veneza,

Apelamos vivamente a todos os líderes europeus, aos deputados recentemente eleitos do Parlamento Europeu e aos membros designados da nova Comissão Europeia para o mandato de 2024-2029, a todos os líderes políticos nacionais, muitos deles recentemente eleitos ou reeleitos, e a todos os agentes culturais e patrimoniais a todos os níveis operacionais no sentido de:

1. Aperfeiçoar e alargar o conceito de Qualidade no Património Cultural
– Integrar os quadros e abordagens existentes num sistema sinérgico e abrangente, orientado para a qualidade, para a política e prática do património, abordando as crises atuais – sociais, ecológicas e ambientais, incluindo a adaptação, a atenuação e a preparação para os riscos.

2. Integrar a Qualidade nas Políticas e Práticas a todos os níveis

– Aplicar este conceito de Qualidade redefinido em todo o ecossistema do património cultural – desde a programação nacional e da UE até à ação profissional e comunitária – assegurando a transversalidade entre as áreas políticas.

– Colocar a Qualidade como tema central da Bússola Cultural, o plano global de política cultural da UE, para garantir elevados padrões de governação e de gestão de projetos e programas.

– Colocar a qualidade como um objetivo central do financiamento da UE, tanto na revisão intercalar do atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) como no planeamento do próximo QFP, e assegurar a sua transferência para os quadros e programas nacionais.

3. Fazer do Património Cultural uma Componente essencial da Ação Climática

– Implementar medidas para proteger o património dos impactos das alterações climáticas, aproveitando simultaneamente o património como fonte de soluções tradicionais, adaptáveis e inovadoras para os desafios relacionados com o clima.

4. Incorporar o Património Cultural nos Sistemas de Gestão de Riscos

– Integrar a preocupação com a proteção do património cultural na preparação para os riscos, na atenuação dos mesmos e na resposta a situações de emergência através da integração de metodologias (por exemplo, PROCULTHER, Kit de Primeiros Socorros do ICCROM, etc.) em toda a Europa e da integração das forças de proteção civil, dos profissionais do património e das comunidades locais nos quadros de preparação para catástrofes e de resposta a situações de emergência.

– Ajudar as partes interessadas locais em áreas devastadas pela guerra a avaliar os riscos e a documentar os danos causados ao património cultural, a implementar a estabilização e a conduzir medidas de recuperação rápida, tendo a qualidade como quadro operacional central dos trabalhos, partilhando sempre conhecimentos especializados e fornecendo formação e orientação no terreno, sempre que necessário, seguindo o exemplo da Iniciativa de Resposta de Emergência ao Património na Ucrânia e de outras atividades lideradas por cidadãos.

5. Reconhecer o Conhecimento e as Práticas Tradicionais como Fatores de Qualidade

– Assegurar a inclusão dos saberes, materiais e técnicas tradicionais, bem como dos seus praticantes, nos quadros nacionais de construção e contratação pública, concedendo-lhes o devido reconhecimento, acessibilidade e apoio jurídico, para serem utilizados em intervenções patrimoniais.

6. Integrar os Princípios e Critérios de Qualidade nos Contratos Públicos

– Alinhar os sistemas de contratos públicos nacionais e da UE com os princípios de qualidade, introduzindo todas as melhorias necessárias a nível jurídico, administrativo e processual.

– Integrar critérios de qualidade do património cultural claros e eficazes em todos os procedimentos de contratação e de concurso.

7. Criar Capacidades Sectoriais para a Transição para a Qualidade

– Adaptar os programas de educação e formação existentes e criar novos programas para permitir e sustentar a transição para a qualidade, e investir na melhoria das competências e na requalificação do pessoal.

– Apoiar as gerações mais jovens na entrada nas profissões ligadas ao património, criando mecanismos para que as organizações da sociedade civil, as empresas e as instituições públicas apoiem o desenvolvimento das equipas, incluindo a promoção de competências digitais e de conhecimentos especializados orientados para a qualidade.

– Aumentar a capacidade profissional e administrativa do sistema – recursos humanos – para enfrentar eficazmente os desafios do património.

O presente Manifesto constitui um apelo coletivo à ação, incitando as partes interessadas a dar prioridade à Qualidade, tal como aqui definida, como pedra angular da política e da prática do património cultural. Ao comprometermo-nos com estes princípios, podemos assegurar que o património cultural permanece autêntico e resiliente, preservando o seu valor para a sociedade em toda a Europa.