O procedimento é desenvolvido na sequência do Protocolo de Colaboração entre o Município de Mafra e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

O prazo para apresentação dos trabalhos termina às 17 horas do 60.º dia a contar da data de envio para o “Diário da República”, sendo que os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente AQUI. 

Os trabalhos serão objeto de análise pelo júri do procedimento, que deliberará atribuir prémios de participação nos seguintes valores: 1.º prémio – 7 mil euros; 2.º prémio – 5 mil euros; 3.º prémio – 3 mil euros. Qualquer contrato de serviços na sequência do concurso será adjudicado ao vencedor ou a um dos vencedores do concurso.

O Arquivo Nacional do Som será uma estrutura arquivística especificamente dedicada à documentação sonora, com a missão de identificar, reunir, proteger, preservar, custodiar e dar acesso aos suportes de som e documentos sonoros. Através da sua ação será promovida a salvaguarda, o conhecimento, o estudo e a fruição do património documental sonoro que representa o universo cultural, social, científico e histórico português e da língua portuguesa.

O futuro edifício contará, além dos gabinetes de trabalho, com depósitos tecnicamente adequados aos materiais e diversos laboratórios (de conservação e de áudio) onde serão tratados arquivisticamente os suportes de som, dos primeiros cilindros de cera e discos de sulco largo da viragem do século XIX para o século XX, até aos recentes discos óticos que vulgarmente conhecemos por CD, sem esquecer os documentos nado-digitais que tanto podem ser gravações de paisagens sonoras e sons de pássaros até música publicada em plataformas digitais e podcasts. O equipamento que se prevê instalar corresponderá ao que de mais recente existe no domínio do som e da arquivística do som. Pretende-se que o edifício e os equipamentos instalados sejam exemplares a nível internacional.

O presente projeto tem sido desenvolvido por uma estrutura de missão tutelada pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Criada por Resolução de Conselho de Ministros, a estrutura de missão está a funcionar em articulação com a entidade que a acolheu, a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, e em colaboração com o Município de Mafra.

O primeiro arquivo de som foi fundado em 1899, em Viena. Em 1935, há nota das primeiras referências em Portugal para a necessidade de criar tal entidade. Com a criação do Arquivo Nacional do Som conclui-se este primeiro longo capítulo da história da preservação do som no nosso país.

O presente investimento (construção do edifício) tem financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no montante de 4,5 milhões de euros.