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NÃO À GUERRA
Os acontecimentos dos últimos dias na Ucrânia obrigam a uma tomada de posição das opiniões públicas e dos cidadãos contra o risco de uma escalada de Guerra e contra a violação do Direito Internacional e do sagrado direito à independência dos povos e do respeito dos direitos fundamentais. Publicamos, por isso, a tomada de posição da revista “Esprit”, cujas preocupações partilhamos.
Por uma Ucrânia livre!
Kiev é bombardeada, sua população é chamada a pegar em armas, famílias dormem no metro para se protegerem dos mísseis: a guerra está de volta ao coração da Europa. Uma guerra travada pelo exército de Vladimir Putin contra a Ucrânia, mas que seria errado acreditar que só tem como alvo a Ucrânia. Soldados e mercenários russos atacam ucranianos no sul da Bielorrússia e no território ocupado da Transnístria, na Moldávia. Os precedentes da Geórgia e da Crimeia, mas também o fato de que a Rússia está atualmente ocupando posições militares e estratégicas no Mali, Bósnia-Herzegovina ou na Síria, nos lembram que Putin está num campo de confronto muito mais amplo. É o mundo democrático, e a Europa democrática em particular, que ele está atacando.
Demasiadas vezes, a leitura destes acontecimentos tem sido confinada à sua dimensão geopolítica, a cena internacional vista como um tabuleiro de xadrez. Comentaristas e figuras políticas retomaram o discurso de uma Rússia supostamente humilhada, legitimamente preocupada com uma suposta ameaça que os Estados Unidos e a NATO representam contra ela. Sem nunca ser mencionado, menos ainda questionado, a natureza do regime russo. Como se as grandes potências jogassem cada uma sua pontuação estratégica, igualmente compreensível ou defensável. Como se os povos e sua aspiração à liberdade não existissem. Como se os crimes de guerra não mudassem fundamentalmente a natureza do diálogo e dos acordos que é possível concluir com tais poderes. O atropelamento do regime de Putin aos direitos humanos dentro e fora de suas fronteiras por mais de duas décadas é descartado como uma questão de sentimentalismo ou moralidade, não uma realidade política essencial para orientar nossos julgamentos e ajustar nossas decisões.
A guerra de destruição que os ucranianos vivem hoje é inseparável do contínuo endurecimento do regime de Putin e da espiral repressiva que desceu sobre a sociedade russa nos últimos anos, culminando recentemente - após o assassinato da jornalista Anna Politkovskaya e do oponente Boris Nemtsov - na tentativa de envenenamento e prisão do oponente Alexei Navalny, no assédio da imprensa e das últimas organizações independentes descritas como “agentes estrangeiros”, a dissolução em dezembro de 2021 da associação Memorial. Da mesma forma, a prática da mentira política e da subversão tornou-se ilimitada. Denunciar um “genocídio” no Donbass ou qualificar os líderes ucranianos como nazistas hoje contribui para perverter qualquer referência racional histórica e legal.
Os dramáticos desenvolvimentos dos últimos dias fazem parte de um tempo já longo, marcado pelo declínio do direito internacional diante do uso da força bruta. As guerras na ex-Iugoslávia, na Chechênia e na Síria foram marcos importantes. Os Estados Unidos desviaram sua ascendência militar na "guerra ao terror" e depois se retiraram das zonas de conflito. A União Europeia não conseguiu irradiar seu “poder normativo”. Na Síria, enquanto os Estados Unidos e o Reino Unido desistiram de intervir, Putin assumiu o envio de uma força militar e escolheu bombardeios sistemáticos contra civis como tática de guerra. A sequência de eventos permitiu-lhe estabelecer Bashar al-Assad no poder por um longo tempo. Só podemos, em retrospetiva, lamentar a falta de lucidez de nossos governos sobre a gravidade do perigo que já representava. Por 20 anos, Putin vem vencendo "suas" guerras diante da inércia das democracias ocidentais.
A gramática da força voltou ao coração das relações internacionais. Um período muito escuro está começando e provavelmente durará. Não podemos fingir surpresa, porque há vinte anos novos líderes autoritários chegaram ao poder em diferentes partes do mundo e, sob o pretexto de “realismo” ou “pragmatismo”, permitimos que eles ganhassem influência. Mas esse aumento do autoritarismo também ocorre dentro das democracias. Recordemos que atualmente, nos Estados Unidos, a posição de Joe Biden e Anthony Blinken é na realidade frágil, contestada por um Partido Republicano agora conquistado pelo nacionalismo de Donald Trump, hostil ao direito internacional e às alianças militares, que está a tomar sobre a retórica de um Ocidente liberal que se tornou decadente.
Nesse contexto, as democracias não podem mais se permitir a impotência. A agressão da Ucrânia desafia a Europa, em particular, a redefinir o que faz sua força e o que não pode ser reduzido à sua capacidade de produzir padrões. Deve se pensar tanto como democracia quanto como poder, definir-se como vontade política e não apenas como entidade geoestratégica. A noção de fronteira assume particular importância neste contexto: as fronteiras da Europa devem ser defendidas, não como os muros de uma fortaleza, mas como os contornos e o cadinho de uma verdadeira cidadania democrática. A política não é propriedade exclusiva de estados e governos. Hoje, o povo ucraniano pega em armas pela sua liberdade. As sociedades civis existem, intercaladas com múltiplas aspirações, incluindo liberdade, dignidade e segurança.
Porque esta convicção sempre alimentou os compromissos da revista Esprit, afirmamos hoje o nosso apoio às sociedades civis ucranianas, mas também russas e bielorrussas, face à agressão e repressão de que são vítimas. Apelamos ao envio o mais rápido possível de uma organização para acolher e proteger os opositores, muitos dos quais são explicitamente ameaçados, e os refugiados forçados a fugir do seu país pelo conflito. Apelamos também, para além da necessária política de sanções contra a Rússia, ao reconhecimento oficial da Ucrânia como Estado candidato à União Europeia. Não para negociar sua futura adesão sob as bombas, mas para afirmar a liberdade soberana de um povo de escolher suas alianças e testemunhar que ouvimos a aspiração democrática da sociedade ucraniana. Na medida do possível, o Esprit se mobilizará para retransmitir as vozes daqueles que atualmente lutam por sua liberdade e seus direitos, que também são nossos.
in Revista Esprit | 25 de fevereiro de 2022
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