Termina no dia 7 de junho o prazo para o Estado português transpor para a lei nacional a Diretiva da União Europeia para os direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital – MUD. 

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas lançou esta segunda-feira, dia 24 de maio, uma campanha de mobilização da opinião pública portuguesa para apoiar a transposição para a lei portuguesa da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu para os direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital – MUD. A GDA é a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos. A campanha irá centrar-se na dicotomia #BadMUD vs. #GoodMUD.

#BadMUD é o facto de, hoje, a esmagadora maioria dos artistas pouco ou nada receber pela utilização das suas obras nas grandes plataformas como o Youtube, o Facebook, a Spotify, a Google ou a iTunes. Já #GoodMUD é a forma como a Diretiva MUD pode tornar o mercado digital nos países da União Europeia numa realidade mais justa, repartindo a riqueza gerada por todos intervenientes de uma forma equitativa e proporcional.

A campanha #GoodMUD irá estar presente nas redes sociais e media online até dia 7 de junho, dia em que termina o prazo legal para o Estado português proceder à transposição. A Diretiva MUD determina explicitamente que os artistas intérpretes ou executantes têm direito a receber uma remuneração adequada e proporcionada relativamente ao valor económico real ou potencial da utilização das suas prestações artísticas gravadas nas plataformas digitais. Isso, atualmente, não acontece de todo.

“A diretiva MUD da União Europeia é uma oportunidade única para transformar o mercado único digital numa coisa boa e justa”, afirma Pedro Wallenstein, presidente da GDA. “Esta campanha que decidimos promover tem dois grandes objetivos: sensibilizar os portugueses para o facto de que só com a Diretiva MUD os artistas passarão a receber um pagamento justo e proporcional pela utilização das suas obras na internet; e apelar ao Governo e aos partidos na Assembleia da República para que a transposição da Diretiva em Portugal faça justiça ao espírito dos eurodeputados, sem atraiçoar as suas intenções”.

Segundo a GDA, a transposição para a lei portuguesa da Diretiva MUD deve favorecer a gestão coletiva dos direitos de intérpretes e executantes para ser fiel ao texto original. A GDA já alertou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, os grupos parlamentares e a Presidência da República que Portugal constitui um mercado artístico muito pequeno e com muito poucos operadores com dimensão – sejam eles produtoras, editoras, televisões ou rádios –, razão pela qual os direitos dos artistas no mercado digital que a Diretiva MUD pretende proteger só poderão ser acautelados por entidades de gestão coletiva de direitos de autores, artistas, intérpretes ou executantes, como a GDA – ou, por exemplo, a Sociedade Portuguesa de Autores.

“Os artistas portugueses necessitam de ter mecanismos de proteção que não sejam a mera liberdade contratual”, afirma Pedro Wallenstein. “Um país pequeno, com poucos ‘players’ no mercado contratual, oferece poucas oportunidades e vota com facilidade artistas ao ostracismo”. Na “Proposta de Transposição da Diretiva MUD” da GDA (ver Proposta de Transposição em anexo), apela-se à concessão legal de poderes de fiscalização a entidades de gestão coletiva de direitos de autores, artistas, intérpretes ou executantes.

“Não basta que o texto de transposição se limite a redigir normas prevendo o núcleo de direitos que a Diretiva MUD quer proteger: o Estado português deve também prever soluções de enforcement eficazes para concretizar esses mesmos direitos”, afirma Pedro Wallenstein. “A GDA considera que o único mecanismo de enforcement efetivo dos direitos previstos pela Diretiva MUD será o de convocar, em forma legal, as entidades de gestão para participarem ativamente no processo de definição efetiva contratual e de remunerações, bem como no acompanhamento da sua implementação”.

Campanha nas redes sociais, rádios e media online.

A campanha da GDA que os portugueses vão receber é da responsabilidade da bandsandbrands, uma agência criativa, especialista na relação entre as marcas e a música. Segundo Luís Carvalho, da bandsandbrands, “esta campanha é uma ação para amplificar a notoriedade da Diretiva do Mercado Único Digital, para gerar conversa em torno deste assunto junto dos artistas e dos seus fãs e da opinião pública em geral: com isso irá atrair-se também a atenção do Governo e da Assembleia da República para a responsabilidade que ambos têm de transpor a diretiva da União Europeia de forma a garantir o pagamento justo e proporcional aos artistas”.

A campanha será feita nas redes sociais, exactamente onde o fenómeno acontece; Facebook, Instagram Twitter e Linkedin. Haverá também publicidade nos sites e jornais online que acompanham com proximidade a produção cultural em Portugal.

“Até ao dia 7 de junho vamos conseguir que boa parte dos portugueses perceba que a nova Diretiva do Parlamento Europeu para o Mercado Único Digital – MUD é decisiva para repartir, de forma justa e proporcional, as receitas geradas pelas grandes plataformas de streaming por forma a incluir os artistas”, conclui Luís Carvalho. “Estou certo que iremos conseguir que muitos portugueses juntem a sua voz à nossa no apoio a esta causa”.

Consulte aqui a Directiva Europeia para o Mercado Único Digital.