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AUDIOGEST e AFP congratulam aumento da quota de música portuguesa nas rádios em 30%
A AFP- Associação Fonográfica Portuguesa e a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, que representam em Portugal Produtores Musicais, consideram o aumento da quota de música Portuguesa na Rádio para o valor de 30% - medida anunciada pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca - um passo positivo e importante para setor musical.
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João Teixeira, Presidente da Direção da AFP afirma que “Apesar do valor final ficar aquém das nossas expectativas, não podemos deixar de nos congratular com este passo que é dado no sentido certo e que, ao longo de 14 anos, não havia ainda sido tomado”.
Segundo o mesmo responsável “É manifesto o interesse crescente dos Portugueses pela música de artistas e autores nacionais, pelo que faz todo sentido, sobretudo no momento de profunda crise no sector cultural em que nos encontramos, que as rádios intensifiquem a utilização da «nossa» música. Só podemos lamentar que os operadores de rádio não o tenham feito voluntariamente.”
Dado relevante em relação à medida anunciada é o facto de, há mais de uma década, a quota de música portuguesa na rádio que não ser fixada anualmente, como a lei o determina. De facto, desde a implementação de quotas para a música nacional nos serviços radiofónicos, em 2006, tal quota manteve-se ao longo dos anos no valor mínimo legalmente previsto, de 25%, sendo que a lei permite a sua fixação até um limite máximo de 40%.
Numa altura em que os artistas se encontram impedidos de exercer as suas atividades profissionais, e em que o contacto pessoal com o público não pode ser retomado, torna-se relevante e urgente que esse contacto se mantenha e se intensifique através das rádios.
Estas organizações assinalam que a implementação das quotas de música portuguesa nas rádios, não prejudicou as audiências ou as receitas destes operadores (chegando estas até a aumentar sustentadamente) e que, apesar da fixação deste novo valor, o espaço musical preenchido com música nacional fica aquém do que ocorre noutros países europeus.
Miguel Carretas, Diretor-geral da AUDIOGEST enaltece que “Esta medida trará também um impacto positivo direto na distribuição de direitos a produtores musicais nacionais, distribuição essa que sofrerá, inevitavelmente, uma enorme quebra decorrente diretamente do encerramento e diminuição das atividades económicas”, lembrando que “cada vez que uma rádio licenciada pela AUDIOGEST utiliza música estrangeira, o efeito económico é o equivalente a uma importação”.
A AUDIOGEST e a AFP apelam ainda à rápida revisão do regulamento da ERC, datado de 2008, que isenta do regime legal de aplicação de quotas, rádios cujo modelo de programação se baseie no género “Hip-Hop / Rap / Urbana” por, alegadamente, se tratar de um género “pouco produzido”. Tal fundamento, sendo verdade em 2008, não corresponde de todo à realidade atual, em que este género musical tem uma produção muito substancial, e ocupa alguns dos primeiros lugares dos Tops nacionais de consumo de música.
O sector da produção e edição musical tem subsistido, historicamente, sem qualquer apoio estatal, contrastando, neste aspeto, com outras indústrias culturais. As atuais circunstâncias impõem a tomada de políticas públicas que permitam a manutenção desta atividade.