O edifício da delegação da RDP/RTP, em Faro, vai ser classificado como Imóvel de Interesse Municipal, travando-se assim a sua venda – no curto prazo - para a expansão urbanística da cidade. A proposta, apresentada na última reunião do executivo autárquico pelo PS, foi aprovada por unanimidade. Além do prédio, sede regional das redações das empresas da radiodifusão portuguesa, existe mais um terreno na zona envolvente com a área de 14.055 metros quadrados, inserido no Plano Diretor Municipal (PDM), como área urbana.

As instalações do Emissor Regional do Sul da antiga Emissora Nacional são uma metáfora da ascensão e queda do sector público da comunicação social na região algarvia. Desde que a RTP acabou com os noticiários regionais, há cerca de duas décadas - após o chumbo do referendo sobre a regionalização -, reforçou-se a centralização, traduzida no corte de financiamentos e de recursos humanos. O último ato contra a vontade dos poderes locais surgiu há cerca de seis meses. A administração da empresa Rádio e Televisão de Portugal, SA abriu a possibilidade de alienação do imóvel. Em reação ao anúncio, três dirigentes do PS de Faro apresentaram, no passado mês de julho, uma queixa no Ministério Público para que fosse investigado eventual “apropriação ilegal do imóvel” por parte da empresa pública de radiotelevisão.

Na passada segunda-feira, os vereadores do PS, em reunião de câmara defenderam a necessidade da autarquia preservar o património associado à antiga sede da Rádio Algarve, propondo a classificação de Imóvel de Interesse Municipal. “À época foi o mais moderno meio de comunicação e difusão da cultura e da voz dos algarvios por todo o mundo”, argumentaram. Sobre o estilo arquitetónico do edifício, “alguns, ironicamente, chamam de ‘Português Suave'”, reconhecem. Porém, enfatizam, é portador de “valores simbólicos, uma vez que constitui uma testemunha notável de vivências e factos históricos, que se refletem na memória coletiva dos munícipes farenses e de todos os que, de alguma forma se relacionam com o Algarve”.

No espaço circundante ao edifício, com 422 metros quadrados, localizado no Campo Senhora da Saúde (junto à Avenida Calouste Gulbenkian), projeta-se construir novos edifícios. O presidente do PS/Faro, Paulo Neves, em alternativa à venda a privados, propôs à autarquia que se construa habitação para jovens, equipamento social para idosos e um parque verde. Porém, o terreno cedido pela câmara de Faro para instalar o Emissor Regional do Sul, em 1947, encontra-se registado em nome da Rádio e Televisão de Portugal, SA, desde 1985, com recurso à figura de usucapião.

por Idálio Revez in Público | 8 de outubro de 2019
Notícia no âmbito da parceria Centro Nacional de Cultura | Jornal Público