O Estado exerceu o direito de opção e adquiriu o pergaminho da escritura de entrega do Castelo de S. Jorge, em Lisboa, ao conde de Barcelos, datado de 1383, anunciou o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT).

O documento, adquirido diretamente ao seu proprietário, esteve em leilão na Internet e, efetuadas as devidas diligências sobre a sua autenticidade, sobre a qual havia poucas dúvidas, foi adquirido ao proprietário por 750 euros, tendo o Estado exercido o direito de opção, consagrado na Lei do Património Cultural, disse à agência Lusa o diretor do ANTT.

Silvestre Lacerda realçou que este pergaminho "está registado na Chancelaria de D. Fernando, tal como os restantes livros de Chancelaria Régia, com documentos desde o século XIII até ao século XIX", disse o diretor Silvestre Lacerda.

Estes livros encontram-se à guarda do ANTT - https://digitarq.arquivos.pt/details?id=3813585.

O documento data de 26 de janeiro de 1383 e trata-se da escritura de entrega do Castelo de S. Jorge, em Lisboa, ao Conde de Barcelos, D. João Afonso Telo, pelo seu alcaide, Martim Afonso Valente.

Uma das testemunhas da escritura foi o alcaide do Castelo de Faria, em Gilmonde, nos arredores de Barcelos, Diogo Gonçalves, e o tabelião foi Peres Esteves.

O documento deverá ser exposto ao público "em breve", disse o diretor da Torre do Tombo, sem adiantar em que contexto.

Segundo o responsável, a colocação de documentos de valor histórico, num leilão na Internet "não é uma situação inédita".

O aparecimento deste pergaminho num 'site' de leilões na Internet foi noticiado pelo jornal Público, no passado dia 02 de novembro, sendo conhecida então a intenção de a Torre do Tombo o adquirir.

Em 20 de novembro, a Polícia Judiciária informou que apreendera o documento.

"Dada a importância e valor inestimável do documento, e lograda que foi a tentativa de compra por parte do Arquivo Nacional, esta instituição comunicou o seu eventual descaminho da legítima tutela do Estado, dando origem a investigação por parte da Polícia Judiciária", salientou então a PJ.

De acordo com esta polícia de investigação, o pergaminho foi então alvo de perícia, no sentido de comprovar a sua autenticidade, para ser depois entregue ao ANTT.

A aquisição pela Torre do Tombo foi hoje confirmada.

O ANTT, sob a alçada da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, tem à sua guarda um universo diversificado de património arquivístico, incluindo documentos originais desde o séc. IX até à atualidade, nos mais variados tipos de suporte, como o pergaminho, papel ou fotografia, entre outros.

A missão do ANTT, na Cidade Universitária, em Lisboa, é a salvaguarda, valorização e divulgação do património documental à sua guarda.

O ANTT tutela, desde julho de 2015, o Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), que estava sob a alçada do Instituto de Investigação Científica Tropical.

O AHU, instalado no Palácio da Ega, em Lisboa, foi criado em julho de 1931 e tem cerca de 16 quilómetros de documentação textual e de imagem, relativa à ação portuguesa além-mar, e aos contactos dos portugueses com outros povos, desde finais do século XVI a 1975, quando se concretizou o processo de independência dos territórios que, até então, se encontravam sob administração portuguesa.

por Lusa, in Renascença | 2 de janeiro de 2019
Notícia no âmbito da parceria Centro Nacional de Cultura | Rádio Renascença