Este acordo visa incorporar normas de conduta baseadas no respeito pelos princípios da transparência e legalidade nas várias etapas do planeamento, negociação e execução de todos os trabalhos relacionados com a concretização do referido projeto.

O Pacto de Integridade (PI) insere-se no contexto da monitorização de projetos cofinanciados por fundos da União Europeia no âmbito da experiência-piloto “Integrity Pacts - Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds, Phase II”, promovida e financiada pela Comissão Europeia, na qual a DGPC tem tido um papel pioneiro ao nível de toda a administração pública portuguesa.

O objeto do PI reside no acompanhamento e monitorização do projeto, desde a decisão de contratar até ao termo da execução.

O projeto “Mosteiro de Alcobaça” compreende duas componentes, a serem executadas nos anos de 2019 e 2020, com um custo total previsto de cerca de 1 milhão de euros: Componente 1 “Conservação da Fachada Poente e da Fachada Norte Rebocada” (custo estimado de cerca de 700 mil euros) e Componente 2 “ Requalificação da Portaria Conventual e Loja” (custo estimado de cerca de 300 mil euros).

A DGPC, como entidade adjudicante, já obteve o financiamento necessário para a realização dos trabalhos englobados no projeto de intervenção no Mosteiro de Alcobaça, através de fundos estruturais no âmbito do Programa Centro 2020, e compromete-se a facultar ao supervisor independente, assim como aos seus colaboradores e peritos, toda a informação e documentos relacionados com a execução e acompanhamento do projeto.

A TI-PT, como supervisor independente, tem por principais funções a verificação do cumprimento das obrigações constantes do PI por parte da entidade adjudicante, dos candidatos e/ou concorrentes e do adjudicatário, com especial ênfase na observância das legalidade, integridade e transparência do projeto, desde a decisão de contratar até ao termo da sua execução.

A DGPC e a TI-PT pretendem fazer a divulgação pública da aplicação do Pacto de Integridade ao projeto, num evento a realizar em finais de janeiro ou princípio de fevereiro de 2019, no Mosteiro de Alcobaça.