A petição "Pela Defesa do Património Arqueológico Nacional" tem como primeiro subscritor o arqueólogo Marco Valente e, entre os signatários iniciais, o atual presidente do Conselho Internacional dos Museus (ICOM), Luís Raposo, ex-diretor do Museu Nacional de Arqueologia.

O combate "à economia paralela de destruição e venda ilegal de património nacional" e a definição de "medidas efetivas de Mecenato Cultural Estatal" são as outras reivindicações inscritas na petição.

A iniciativa, que pede a ação do Governo e a discussão destas matérias no parlamento, surge na sequência da destruição de património arqueológico, para a plantação de campos agrícolas, em particular na região de Beja, e depois do anúncio de ações de prevenção e sensibilização da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlentejo), envolvendo a GNR e o Ministério Público.

Os arqueólogos têm alertado para a destruição de sítios arqueológicos, por várias explorações agrícolas, e a DRCAlentejo reconheceu uma incidência maior deste fenómeno no distrito de Beja, nos concelhos de Alvito, Beja, Ferreira do Alentejo e Vidigueira, assim como em Arronches, distrito de Portalegre.

Com "o desenvolvimento de projetos apoiados por fundos comunitários, nas últimas décadas, tem-se assistido a um incremento dos trabalhos que envolvem o revolvimento dos solos", que "afetam irremediavelmente os sítios arqueológicos", lê-se na petição publicada.

Os arqueólogos ressalvam "os trabalhos que envolvem empresas estatais", que têm favorecido a salvaguarda de "sítios, artefactos e, sobretudo, [da] nossa memória e História coletivas", e louvam em particular a ação da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), no Alentejo.

Verificam, porém, "que outros trabalhos de igual índole não têm tido o necessário acompanhamento arqueológico, conduzindo à destruição de dezenas", ou mesmo de "centenas de sítios a nível nacional, de que são exemplo a vintena de locais arqueológicos destruídos recentemente para plantação de um amendoal", no concelho de Beja, que levou ao desaparecimento de uma ponte romana, de um aqueduto e de uma 'villa'.

"O Estado, através da DGPC, não dispõe de meios humanos nem financeiros suficientes para garantir uma escrupulosa ação de proteção" deste património, e "as Câmaras Municipais não possuem, nos seus quadros, na grande maioria, arqueólogos qualificados e habilitados".

Daí a urgência de "o Governo, com os principais agentes regionais", elaborar e pôr "em marcha um Plano Arqueológico Nacional", para identificação, preservação, recuperação e investimento nesses acervos, sobretudo "nas regiões desertificadas do interior", como "verdadeiro pacto para a competitividade, crescimento e emprego nestas zonas económicas", e desenvolver um mecenato cultural, com base em incentivos fiscais, privilegiando candidaturas a fundos comunitários, que associem a vertente patrimonial.

"O Território Nacional (Continental, Ilhas e Zona Económica Exclusiva Marítima) é um espaço físico riquíssimo em achados de índole arqueológica", afirmam os subscritores da petição.

O texto da petição é endereçado aos ministérios da Cultura, da Agricultura e do Ambiente, à DGPC, às direções regionais de Cultura do Algarve, Alentejo, Centro e Norte, à Agência Portuguesa para o Ambiente, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.

por Lusa e Diário de Notícias | 17 de janeiro de 2018
Notícia no âmbito da parceria Centro Nacional de Cultura | Jornal Diário de Notícias