Numa altura em que muitos temiam que o Museu de Évora passasse a ser gerido pelo município, na sequência da proposta de lei de transferência de competências para as autarquias, um documento de 9 de janeiro que está em discussão e que volta na quinta-feira a Conselho de Ministros, eis que a situação se inverte – não só não passará a depender de um órgão local, como vai ser promovido a museu nacional.

“A decisão política está tomada – a classificação do Museu de Évora como museu nacional vai mesmo acontecer”, disse ao PÚBLICO uma fonte do gabinete do ministro da Cultura ao início da tarde desta quarta-feira. "Agora aguardamos que se cumpram os procedimentos necessários, entre eles o do parecer consultivo, mas obrigatório, da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura." Uma secção que dificilmente deixará de concordar com a alteração de estatuto, mas cuja próxima reunião está ainda por agendar.

Esta promoção é uma reivindicação antiga com que Luís Filipe Castro Mendes foi confrontado em dezembro, numa visita de trabalho ao Alentejo. A decisão, tomada “recentemente”, nada tem a ver, no entanto, com a proposta de descentralização em debate, garantiu a mesma fonte. “Tudo isto estava já a ser considerado antes desta discussão. O senhor ministro entende, com base na informação técnica de que dispõe, que a coleção do museu tem valor nacional e que, por isso, a classificação é mais do que merecida.”

Para Castro Mendes, a situação do Museu de Évora não é diferente da do Grão Vasco, em Viseu, elevado à categoria de museu nacional em 2015 (o primeiro a receber tal designação em 50 anos). “A lógica de promoção do museu de Évora é a mesma do de Viseu – trata-se de reconhecer o valor de uma coleção.”

Quando o Grão Vasco passou a museu nacional não faltou quem se manifestasse contra o facto de o de Évora não ter recebido semelhante promoção. Joaquim Caetano, o conservador de pintura do Museu Nacional de Arte Antiga que dirigiu o museu alentejano durante dez anos (2000-2010), reivindica há muito esse estatuto, como acontecera já com os seus antecessores, a começar com Mário Tavares Chicó, por ele responsável em meados do século XX.

“Fazer deste museu um museu nacional é da mais elementar justiça”, diz o atual diretor, António Miguel Alegria. “Sem desprimor para os colegas e para as coleções do Museu Grão Vasco, promover Viseu sem promover Évora foi um erro. Viseu não tem a história nem a diversidade do espólio do Museu de Évora, e não tem na sua génese uma coleção e uma figura como a de Frei Manuel do Cenáculo, absolutamente fundamental para a educação e a cultura em Portugal.”

Uma coleção singular

O Museu de Évora, que tem um importante acervo - sobretudo de pintura e de escultura - que inclui muitos dos chamados “tesouros nacionais”, foi formalmente constituído em 1916, na sequência do plano republicano de munir cada capital de distrito de um museu público. Na sua origem está, no entanto, uma outra instituição, a biblioteca-museu criada por Frei Manuel do Cenáculo Vilas-Boas e Sampaio (1724-1814), influente intelectual do período pombalino e arcebispo de Évora, o homem que fora já decisivo para a criação da Biblioteca Pública da Corte, mais tarde convertida em Biblioteca Nacional.

Para António Miguel Alegria, o sucessivo atraso no reconhecimento do carácter nacional do Museu de Évora só pode explicar-se por “motivos políticos”. “Esta coleção tem um valor que ultrapassa a região e isso é evidente.” Basta lembrar que o acervo de 20 mil peças inclui, por exemplo, o retábulo flamengo que ocupava a capela-mor da sé da cidade, representando cenas da vida da Virgem (c. 1500); A Virgem com o Menino, de Álvaro Pires de Évora (c. 1410); obras de importantes pintores luso-flamengos como Francisco Henriques e Frei Carlos, assim como de portugueses de relevo, com destaque para Gregório Lopes e Diogo Contreiras. Na escultura, salienta o diretor, há “peças de grande qualidade”, como as de Nicolau de Chanterene (primeira metade do século XVI) ou o túmulo de Fernão Gonçalves Cogominho (c. 1364).

“E depois há a arqueologia e as coisas naturais, das ciências, muito próprias do colecionismo da época”, acrescenta, falando do espólio romano, reunido por Cenáculo, e, muito mais tarde, dos artefactos recolhidos nas primeiras escavações na área hoje ocupada pela albufeira de Alqueva e na Anta Grande do Zambujeiro.

É por causa desta qualidade do acervo e da história do próprio museu que Alegria considera que seria “uma desgraça” vê-lo entregue à gestão camarária, “desgarrado de uma política nacional” e sem acesso ao acompanhamento técnico que exige.

Uma “desgraça” que poria “em risco” um “espólio incrível”, acrescenta Marcial Rodrigues, vice-presidente do Grupo Pro-Évora, uma associação que se bate pela defesa do património da cidade há quase 100 anos e que já no dia 1 de fevereiro tinha divulgado no seu site um texto em que explicava por que razões seria “inteiramente desajustada” a transferência do museu para a autarquia.

Ao contrário do municipal, o museu nacional responde, naturalmente, à Direcção-Geral do Património Cultural, o maior organismo sob tutela do Ministério da Cultura, e obedece a uma série de regras e de procedimentos que tendem a fazer dele uma instituição de referência no país no que toca à divulgação e ao estudo das coleções.

“É uma bela notícia este reconhecimento que já tardava e que devia ter sido feito na anterior alteração legislativa”, diz Rodrigues. “Estranhámos ver o Grão Vasco promovido e Évora não, mas não nos preocupámos muito porque, nessa altura, não havia uma intenção declarada de municipalização do nosso museu, o que seria gravíssimo porque a câmara não tem de todo meios para garantir a proteção e a valorização deste património”, explica.

Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de Évora, eleito pela CDU, concorda com Marcial Rodrigues. Também ele ficou “preocupado” com a possibilidade de assumir a gestão do museu, cenário que esta promoção vem afastar. “Há muitos anos que o município reivindica este reconhecimento para o museu, pelo espólio, mas também pela sua história e pela localização que tem numa cidade que é património mundial”, diz ao PÚBLICO, alargando de imediato o âmbito da reflexão à proposta de lei em discussão, que promove a transferência de competências nas mais diversas áreas. “Esta proposta de lei põe em causa a capacidade de os municípios darem resposta a uma série de situações. Nós continuamos na expectativa de que o Governo aceite fazer o seu trabalho, que faça um estudo conveniente e que proponha uma descentralização verdadeira, real, e não uma mera desconcentração dos problemas.”

Nesta proposta de lei, alerta Marcial Rodrigues, do Pró-Évora, prevê-se ainda o fim das Direções-Regionais de Cultura, a integrar, progressivamente, nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, “outro erro”: “Elas são indispensáveis à aplicação de uma política cultural que se quer nacional, coerente, com objetivos bem definidos, e independente dos pequenos poderes regionais e locais.”