Na sessão intervêm o Prof. Doutor Ricardo Perdiz de Melo (Coordenador do MARE-ULisboa e docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa), o Arq. Paisagista Fernando Pessoa (Docente da Universidade do Algarve) e o Doutor Miguel Pessanha Pais (Investigador do MARE-ULisboa).

Este evento prossegue o 6.º ciclo de conferências do Seminário do Mar dedicado a “Estratégia, Ciência e Sustentabilidade”.

Programa

14h30, Abertura pelo Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa, Prof. Catedrático Luís Aires-Barros.
14h35, Conferência “O significado e a importância do tema do Dia Internacional da Diversidade Biológica em 2024 dedicado a Participe no Plano da Biodiversidade”, Prof. Doutor Ricardo Perdiz de Melo, (FCUL e MARE-ULisboa).
15h05, Conferência “Áreas Protegidas em Portugal, como foram concebidas e o que são hoje”, Arq. Paisagista Fernando Pessoa (UA).
15h35, Conferência “Áreas Marinha Protegidas em Portugal: génese, situação e futuros”, Doutor Miguel Pais (MARE-ULisboa).
16h05, Debate.
16h40, Encerramento. 

Link de acesso à plataforma Zoom
ID da reunião: 849 9708 9184 − Senha: 414 408 

Celebra-se no próximo dia 22 de maio o Dia Internacional da Diversidade Biológica, assim proclamado pelas Nações Unidas para celebrar a aprovação em 22 de maio de 1992 do texto da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), uma oportunidade única para promover um amplo apoio à Convenção, aos seus Protocolos e quadros de ação relacionados. O tema deste ano é “Participe no  Plano” (“Be part of the Plan”), um apelo à ação dirigido a todas as partes interessadas para que travem e invertam a perda de biodiversidade mediante a implementação do Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF), também referido como O Plano da Biodiversidade. O GBF foi aprovado durante a 15.ª reunião da Conferência das Partes (COP 15) após um processo de consulta e negociação que durou quatro anos, empenhado em fazer face à atual perda de biodiversidade terrestre e marinha. Este Quadro histórico, que apoia a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e se fundamenta nos Planos estratégicos anteriores da Convenção, estabelece uma via ambiciosa para alcançar até 2050 a visão global de um mundo convivendo em harmonia com a Natureza De entre os elementos-chave do Quadro apontam-se 4 objetivos definidores de uma visão para a biodiversidade a alcançar até 2050 e 23 metas em 2030.

Áreas Protegidas, como foram concebidas e o que são hoje
A Política de Ambiente, iniciada com o regime democrático após o 25 de Abril de 74, conciliava a Conservação da Natureza e o Ordenamento do Território como dois dos seus pilares fundamentais, sendo que o terceiro pilar era a participação das populações através da educação ambiental. As Áreas Protegidas (sobretudo os parques naturais e as reservas naturais) propunham-se dar corpo a essa política aplicada exemplarmente sobre algumas áreas sensíveis do espaço biofísico português, para o que lhes foi atribuída uma organização eficaz. Motivos de mera política mal equacionada levaram ao desmembramento da organização de funcionamento das Áreas Protegidas, em que perderam o essencial das suas funções.

Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Rede Nacional de Áreas Protegidas compreende na atualidade as seguintes categorias de espaços naturais: Parque Nacional da Peneda-Gerês, parques naturais (13 nacionais; 1 regional), reservas naturais (9 nacionais; 2 locais), paisagens protegidas (3 nacionais; 6 regionais; 5 locais), monumentos naturais (7 nacionais; 1 local) e 4 áreas protegidas privadas. E ainda uma rede regional de áreas protegidas nas regiões autónomas.

Em Portugal, existem 71 áreas marinhas protegidas situadas no interior do mar territorial do Continente, Açores e Madeira, mais as dos mares dos Açores localizadas na zona económica exclusiva e no alto mar que estão incluídas no Parque Marinho dos Açores, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro. O Campo Hidrotermal Rainbow situado em alto mar foi classificado Área Marinha Protegida do Campo Hidrotermal Rainbow, a primeira reserva marinha em alto mar estabelecida a nível mundial, o que deu a Portugal o pioneirismo neste tipo de ação. Assinale-se o contributo então prestado pela Prof. Doutora Marta Chantal Ribeiro (Faculdade de Direito da Universidade do Porto) como jurista no estudo do caso da Rainbow e sua defensora incansável. Em 2011, Marta Ribeiro foi distinguida com o 2010 Gerard Mangone Prize pelo seu artigo publicado no The International Journal of Marine and Coastal Law com o titulo “The ‘Rainbow’: The First National Marine Protected Area Proposed Under the High Seas”. Não existe uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, apesar da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019 de 29 de agosto ter aprovado as linhas de orientação estratégica e recomendações para a sua implementação. São claros os compromissos assumidos pelo Estado Português no âmbito do Plano da Biodiversidade em que os países estão obrigados a proteger  30% de áreas marinhas até 2030, a geri-las eficazmente, definindo objetivos e medidas de conservação claros e monitorizando-as de forma adequada – a famosa meta 30x30. E da Estratégia da Biodiversidade da União Europeia (EU) para 2030 decorre ainda o compromisso de proteger integralmente pelo menos 10% dos mares da UE, áreas onde não poderão ocorrer quaisquer atividades extrativas. Relembra-se ainda a promessa de Portugal apresentada na Conferência dos Oceanos de 2017, em cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, de classificar pelo menos 14% do espaço marítimo sob jurisdição nacional como área marinha protegida. 

Ricardo Perdiz de Melo, biólogo, é professor auxiliar na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), sendo membro do Conselho Científico e Vice-Presidente do Departamento de Biologia Vegetal. É investigador integrado do MARE - Centro de Ciências do Mar e Ambiente e do Laboratório Associado ARNET, financiados pela FCT, sendo vogal da Comissão Diretiva do MARE, bem como Coordenador da Unidade Regional MARE–ULisboa. Tem lecionado várias unidades curriculares na FCUL e outras instituições de ensino superior, com particular ênfase nas áreas da Algologia Aplicada, Botânica Marinha e Biologia Vegetal. Tendo iniciado a sua carreira científica como colaborador do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (1981-83), prosseguiu a investigação sobre biologia, ecologia e aplicações das algas marinhas durante o MA (ITT International Fellowship, 1985) e PhD (bolsa INIC/JNICT, 1992) na Universidade da Califórnia Santa Barbara (UCSB). Desde então, coordenou e participou em numerosos projetos, estudos e ações de I&D nacionais e internacionais, com financiamentos FCT, Programa Mar 2020 e EEA Grants (DGPM), Valorsul, SECIL/CIMPOR e UE, entre outros. Mais recentemente, tem participado como especialista da flora marinha em estudos de monitorização e avaliação da qualidade ecológica, no âmbito da implementação das Diretivas-Quadro da Água e da Estratégia Marinha. É autor de vários artigos científicos em revistas internacionais e nacionais, editor científico de numerosas comunicações em reuniões científicas e técnicas, bem como ações de divulgação científica. 

Fernando José Santos Pessoa, Figueira da Foz, 16 de novembro de 1937.
Engenheiro silvicultor pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) em 1965.
Arquitecto paisagista pelo ISA em 1968.
Administrador Florestal do Funchal e Porto Santo.
Arq. paisagista da Direcção Regional de Urbanismo do Funchal.
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente.
Fundador e Presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico.
Criador dos primeiros Parques Naturais e Reservas Naturais.
Introdutor em Portugal do conceito de Ecomuseologia.
Coordenador do Grupo de Trabalho do Algarve do Instituto da Conservação da Natureza.
Professor Universitário Convidado nas Universidades de Évora, Nova de Lisboa, Cabo Verde e Algarve.
Diversos livros publicados, artigos e conferências.

Miguel Pessanha Pais concluiu a licenciatura em Biologia Ambiental Marinha em 2006, o mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental em 2008 e o doutoramento em Biologia Marinha em 2013. É investigador pós-doutoral no MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente e na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. A sua investigação centra-se na ecologia marinha aplicada, conservação e gestão ambiental, particularmente com organismos de recifes costeiros (peixes, invertebrados e algas). Os interesses de investigação incluem conservação marinha, métodos de monitorização ambiental, indicadores ecológicos e modelação ecológica, particularmente modelos estatísticos e modelos baseados em agentes (espaciais e redes).